 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2ª Edição Festival Cantar AbrilA GDA associa-se à Câmara Municipal de Almada na divulgação da 2ª Edição do Festival Cantar Abril. Decorre até ao próximo dia 30 de Janeiro o prazo para a entrega das obras referentes à 2ª edição do Festival Cantar Abril. O Festival é promovido pela Câmara Municipal de Almada e tem como finalidade valorizar a música de intervenção e o seu papel histórico no alcançar das liberdades e homenagear todos os que defendem esses ideais e a democracia.
Este Festival premeia trabalhos musicais em duas áreas: · Recriação das Canções da Resistência · Criação de Canções da Liberdade
Como participar
É obrigatório entregar uma gravação em CD dos temas a concurso e seis exemplares das letras/poemas apresentados, exclusivamente em língua portuguesa. As obras serão assinadas com pseudónimo e os candidatos deverão entregar em simultâneo os seus elementos de identificação em envelope fechado, com o pseudónimo escrito no exterior.
São atribuídos os seguintes prémios:
Entrega das obras a concurso Câmara Municipal de Almada/ Departamento de Acção Sociocultural Av. D. Nuno Álvares Pereira, n.º74 D 2800-177 Almada 2ª a 6ª feira, entre as 9h15 e as 12h00 e as 14h00 e as 16h30
Mais informações:
Acção Cultural da Câmara Municipal de Almada Telf. 21 272 47 35 Declarações de reportório e actualização de contactosA maior parte da acção da GDA é desenvolvida no interesse directo dos Cooperadores. Distribuição de direitos, acção social e acção cultural estão em permanente evolução e torna-se necessário manter as pessoas informadas quanto à melhor forma de beneficiarem das regalias que o estatuto de Cooperador da GDA confere. A actualização dos contactos representa um desafio. Após mudar de casa ou de telefone, é fácil esquecermo-nos de actualizar a informação junto da nossa base de dados. É muito importante contrariar esta tendência. Pedimos aqui a ajuda de todos no sentido de espalhar a palavra – quem não recebeu em casa informação da GDA nos meses de Dezembro/2007 e de Janeiro/Março de 2008, queira por favor contactar os serviços de apoio ao Cooperador (217993366) e actualizar o seu contacto. Esta actualização também pode ser feita por e-mail para os endereços direitosdosartistas@gdaie.pt ou direitosdosartistas.porto@gdaie.pt. Por comparação com o custo de despachar correspondência pelo correio, a comunicação electrónica através da Internet, representa uma poupança enorme. Solicitamos por isso a todos os cooperadores que tenham um endereço de e-mail, o favor de o disponibilizarem para envio exclusivo de correspondência da GDA, através do endereço comunicacao@gdaie.pt. Finalmente, uma nota para as declarações de reportório: é muito importante que os Cooperadores não descurem a declaração das obras em cuja fixação (gravação) participaram. É também com base na informação assim obtida que procedemos à distribuição dos valores recebidos.
Relações InternacionaisEm matéria de relações internacionais, o grande objectivo da GDA é colocar em prática os mecanismos que possibilitem aos titulares estrangeiros de direitos gerados em Portugal recebê-los nos seus lugares de residência, e que permitem aos titulares portugueses e estrangeiros residentes em Portugal receber os direitos originados em territórios estrangeiros. Para tanto celebramos acordos bilaterais com congéneres estrangeiras, onde decidimos sobre a forma e o momento como a identificação de utilizações e as transferências de verbas têm lugar. Pode parecer simples, mas na realidade não o é. Horas infindáveis de discussão em torno do melhor protocolo de transferência de dados, questões digitais elevadas ao cubo e pressões negociais levadas ao rubro são situações normais no Departamento de Relações Internacionais. O ano de 2007 ficou marcado pela primeira transferência de valores ao abrigo de um contrato bilateral. Foi uma vitória. Era muito importante para a GDA conseguir honrar o compromisso assumido - estar em condições de fazer e receber uma distribuição internacional até ao final de 2007. Assim veio a acontecer, reforçando a nossa credibilidade e o nosso poder negocial junto dos parceiros internacionais. O ano de 2008 é dedicado à sempre eterna tarefa de consolidação do processo de identificação cruzada de obras e à negociação e celebração de novos acordos bilaterais.
IntermitênciaUma das notas mais importantes de 2007, foi a da demonstração de capacidade de mobilização e de organização por parte dos artistas e dos demais profissionais do espectáculo na defesa dos seus interesses. A discussão da Proposta de Lei 132/X criou o ensejo para que as diversas Associações de defesa dos interesses dos artistas se articulassem para passar uma mensagem credível, essencial para dignificação das nossas carreiras. A Proposta de Lei 132/X, pretendendo regular as condições de protecção dos Artistas e dos outros Profissionais do Espectáculo, acabou por consubstanciar um ataque à gestão colectiva de direitos, impondo a regulação, através de Contrato de Trabalho ou Instrumento de Regulamentação Colectiva, dos Direitos de Propriedade Intelectual decorrentes da actividade artística. Estamos atentos e seremos zelosos na nossa função. Vamos também estar disponíveis para trabalhar com as associações de artistas que, de uma forma séria, estejam empenhadas em dignificar as nossas carreiras e as nossas condições de trabalho.
O sucesso do Fundo Social e do Fundo Cultural da GDA são motivo de grande orgulho para todos nós.O número crescente de Cooperadores que a eles têm recorrido é elucidativo! Estes Fundos representam um oásis no panorama de progressiva desertificação dos orçamentos da cultura. E isso não é um bem menor! Também não é por acaso que, sempre que se fala no financiamento das actividades culturais, o termo «subsídio» não anda longe… Afinal, em ambos os casos a mesma verdade: quem paga decide. Decidir… é nesta liberdade, que tanto prezamos, que assenta o imenso orgulho depositado na acção do Fundo Cultural e do Fundo Social. Os programas de acção para 2008 já estão disponíveis para consulta. Se não os recebeu, entre por favor em contacto connosco, por telefone através dos números 217993366 e 222085578, ou ainda por e-mail para o endereço direitosdosartistas@gdaie.pt.
Diversidade CulturalA GDA prepara neste momento a sua adesão à Plataforma Portuguesa pela Diversidade Cultural. A Diversidade Cultural representa o reverso da medalha da aculturação operada pela globalização económica. Na realidade, o que está em causa quando se fala de Diversidade Cultural é saber quais as medidas de defesa e preservação das culturas nacionais que são admissíveis no concerto das nações. Os principais intérpretes desta polémica são os EUA e a CE. Os primeiros entendem que os bens culturais não se distinguem de outros bens mercantis, razão pela qual defendem que não são admissíveis medidas proteccionistas quanto à sua circulação comercial. Os segundos entendem que os bens culturais se distinguem de todos os outros precisamente por estarem intimamente ligados à identidade colectiva dos povos. Não admira por isso que na Europa se tenha constituído uma Plataforma pela defesa da Diversidade Cultural. Afinal, o que se pretende é garantir que a subsistência das culturas tradicionais não esteja dependente do seu potencial de aproveitamento comercial!
DistribuiçãoA Distribuição de direitos na GDA iniciou em 2007 um novo ciclo. Pela primeira vez foram aplicados dados reais de utilização ao critério de distribuição. Voltando à música, durante o ano de 2007, foram apurados os valores a distribuir relativos à comunicação pública de 2004 e 2005 e à cópia privada de 2005 (Quadro A). No caso da cena, durante 2007, foram colocados em distribuição os valores relativos à retransmissão por cabo de 2004 e 2005 e à cópia privada de 2005 (Quadro B). Já quanto à distribuição internacional, o ano de 2007 foi de estreia absoluta! Para mais informações sobre distribuições em curso e respectivos prazos e critérios, contactar o Departamento de Distribuição através do e-mail distribuicao@gdaie.pt Quadro A (Fonogramas) Quadro B (Audiovisual)
Cópia PrivadaA Cópia Privada, no sentido em que nós utilizamos a expressão, consiste numa compensação monetária, calculada sobre a perda de mercado originada pela comercialização de formatos virgens, para os quais seja possível copiar um sinal de áudio e/ou de vídeo. Uma parte muito significativa dos direitos dos artistas provém desta compensação. Para se ficar com uma ideia, em 2006 o peso específico da cópia privada no total de direitos cobrados pela GDA foi de 42%! Acreditamos que o Estado não se pode divorciar do seu papel regulador, afinal de contas se a ideia é deixar que os diferendos se resolvam com recurso à lei do mais forte não precisamos do Estado para nada. O Estado deve impor critérios de justiça e de bom senso. Em matéria de Cópia Privada, a GDA reivindica essencialmente duas coisas: Quanto à primeira, a alteração passa pelo alargamento da base de incidência da cópia privada. Neste momento, de entre todos os formatos digitais, apenas os CDs, DVDs e Mini-discs são considerados para este efeito. Ora, é do conhecimento comum que o grosso das cópias que agora se fazem, destina-se a ser armazenado em discos rígidos ou em aparelhos com memória incorporada, do tipo iPod (áudio e vídeo). Quanto à segunda, resumidamente, o que pretendemos é que deixe de ser financeiramente compensador violar a Lei. O ano de 2008 marca o início da mobilização por estes objectivos.
CobrançasO ano de 2007 foi marcado por duas situações absolutamente distintas na cobrança dos Direitos dos Artistas. Assim, a PassMúsica (joint-venture entre a GDA e a AudioGest com o fito de proceder à cobrança dos direitos sobre as utilizações de fonogramas) fez a sua estreia efectiva no panorama nacional. Apesar da má vontade com que foi recebida por parte de alguns utilizadores, que estavam habituados a olhar para a música como se de um bem livre se tratasse, podemos dizer que o caminho já percorrido é encorajador e que contamos, a partir de 2008, começar a canalizar os benefícios desta acção para a distribuição de direitos aos artistas. Embalados pelo sucesso da PassMúsica, foi com naturalidade que procedemos à assinatura de um protocolo com objectivos semelhantes, desta feita com os produtores videográficos organizados na GEDIPE. Estamos entusiasmados e esperançados, o ano de 2008 vai ser o ano zero da iniciativa. Estamos, por outro lado, determinados e sem paciência para mais manobras dilatórias – é esse o nosso estado de espírito face às estratégias de recusa dos principais canais de televisão e de rádio em chegar a termos com os artistas. As rádios têm sistematicamente rejeitado os critérios e as tabelas de preços que a GDA propõe para autorizar a utilização de fonogramas. As televisões, com as quais existe acordo em relação aos fonogramas, recusam chegar a acordo quanto ao critério e às tabelas de preços aplicáveis à difusão audiovisual. Deste ponto de vista, o ano de 2007 não foi diferente dos que o antecederam. Conheceu o mesmo percurso de expedientes e manobras dilatórias, que não têm outro objectivo senão o de atrasar o mais possível os pagamentos dos direitos devidos aos artistas. Uma palavra de excepção para a RDP: o serviço público de Rádio (contrariamente ao de Televisão) desde sempre cumpriu as suas obrigações para com os Artistas. É importante louvar e reconhecer quem o merece, já que não pode existir serviço público no desrespeito da Lei. Por isso, honra a quem a merece – os Artistas saúdam a Administração da RDP e agradecem o Serviço Público (que pelos vistos é coisa opcional, logo sujeita a agradecimentos).
|
 |